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Termos de Serviço

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação

Ao usar o Plantel, você concorda com estes termos. O Plantel é oferecido pela Axioma Studios.

2. Serviço

O Plantel é uma ferramenta de gestão de plantel de aves para criadores de passeriformes. O serviço inclui cadastro de aves, controle de saúde, reprodução, documentação para fiscalização e galeria de mídia.

3. Conta

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google usada para login. Não compartilhe seu acesso.

4. Planos e pagamento

5. Uso aceitável

Você se compromete a usar o Plantel apenas para gestão legal de aves. Não é permitido uso para comércio ilegal de fauna silvestre.

6. Dados

Seus dados são armazenados no Google Cloud (Firebase). Você pode solicitar exclusão a qualquer momento entrando em contato conosco.

7. Limitação de responsabilidade

O Plantel é uma ferramenta auxiliar de gestão. Não substituímos orientação veterinária, legal ou de órgãos reguladores como IBAMA/SisPass.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por email ou no app.

9. Reajuste de Preços

Os valores dos planos são reajustados automaticamente no mês de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior, publicado pelo IBGE, conforme permitido pela Lei nº 9.069/95, Lei nº 10.192/2001 e Art. 317 do Código Civil. O reajuste é automático e não requer aviso prévio. Em caso de deflação (IPCA negativo), os valores permanecem inalterados. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com o reajuste anual automático.

10. Proteção de Dados (LGPD)

O Plantel atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento entrando em contato conosco.

11. Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Porto Alegre/RS.

12. Contato

Dúvidas: contato@axiomastudio.com.br